Representação do Turismo

Suzana Sampaio

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) segue representando o Turismo nacionalmente e apoiando o crescimento das atividades produtivas do setor.

A CNC esclarece que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de novembro de 2018, referente ao processo nº 0000258-18.2010.5.10.0014, ajuizado perante a 14ª Vara do Trabalho de Brasília, ainda não transitou em julgado. A decisão, favorável à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), nesse caso, refere-se apenas ao recebimento de valores relativos à contribuição sindical patronal e não trata da representação sindical.

Com relação à representação sindical do Turismo, a CNTur, na tentativa de ser reconhecida como representante de todas as empresas de turismo, foi derrotada em sua pretensão, e seu pleito, referente ao processo nº 0000159-84.2010.5.10.002, julgado improcedente em todas as instâncias, sob o argumento de que o Registro Sindical concedido à CNTur pelo Ministério do Trabalho limita a sua representação apenas às entidades a ela filiadas.

Assim, a representação sindical dos setores de Turismo e Hospitalidade permanece calcada na liberdade de associação de escolha dos sindicatos e federações.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que representa 67 sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares em todo o País, optou, por meio do seu Conselho de Representantes, ter suas atividades coordenadas pela CNC. Além da FBHA, existem mais de 70 sindicatos de Turismo e Hospitalidade (5º Grupo do plano da CNC – art. 577, CLT) filiados às Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércios) nos Estados e que integram o Sistema Comércio, contabilizando mais de 140 sindicatos do setor filiados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Sobre o Sindicato

Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Amapá

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