Fecomércio Informa

Suzana Sampaio

COMUNICADO

HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO - DIA 25 DE JULHO – DIA DE SÃO TIAGO

Informamos que em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em 20/09/2018, foi declarada a inconstitucionalidade (perdeu a eficácia; foi anulada) a Lei nº 1.696/2012 da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que estabelecia o feriado religioso estadual do Dia de São Tiago.

Diante dos fatos, o dia 25 de julho reconhecido como Dia de São Tiago passou a ser apenas uma data comemorativa, sendo que o Comércio do Estado do Amapá terá horário regular de funcionamento, dispensando pagamentos de horas extraordinárias ou outros adicionais.