ARTIGO DO PRESIDENTE

Suzana Sampaio

O Brasil está com uma população com a vida a cada dia mais prolongada e em 2018 o rombo na Previdência Social beirava os R$ 194 bi. A aprovação em primeiro turno do texto-base da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, mantida pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), no dia 02 de julho, foi uma vitória para o setor terciário, que apoia a reforma e percebe a necessidade de sua aprovação.

A reforma da previdência possui o objetivo de reduzir o déficit público, pois é necessário fazer o enxugamento dessa dívida. Porém, precisamos ter uma perspectiva ampla sobre a situação do país e visualizar a aprovação de futuras reformas, como a Reforma Tributária e Política e, para isso, é importante que a classe dos empresários esteja acompanhando cada movimentação da reforma da previdência.

Com essa reforma, que já está batendo à porta, o governo espera equilibrar as contas públicas, e tem a previsão da arrecadação de mais de R$ 900 bilhões em 10 anos, o que pode reduzir e até sanar o atual déficit do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que estava somente aumentando.

Para entendermos a importância dessa reforma é importante conhecermos os seus principais pontos e mudanças. O texto-base prevê idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com o tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

O projeto possui as regras de transição, que no geral são três: o sistema de pontos, em que o trabalhador soma a idade e tempo de contribuição, podendo se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), tabela essa que subirá a cada ano, até chegar a 100 pontos (mulheres) e 105 (homens); tempo de contribuição e o pedágio de 50% e 100%.

Há uma grande discussão sobre a inclusão dos Estados e Municípios na proposta. Nós apoiamos que eles também passem a fazer parte da reforma, pois isso irá acelerar o enxugamento das dívidas de cada Ente Federado. No Brasil, atualmente existem Estados que estão na condição de insolventes e uma das causas é o próprio déficit da previdência.

Logo, percebemos a importância da inclusão dos Estados e municípios na Reforma. A princípio, eles não foram incluídos, mas acreditamos que essa é uma questão a ser discutida posteriormente no Senado, onde já existe um melhor entendimento desta necessidade. Ainda sobre os detalhes do projeto, outra classe que não foi inclusa no texto foi a dos militares, mas cremos também que posteriormente terão o tratamento devido.

Para a aprovação da reforma da previdência, o projeto necessita ser aprovado com o mínimo de 308 votos (3/5 da casa) em dois turnos na Câmara dos Deputados, posteriormente, necessita ser aprovada no Senado, também em dois turnos.

A previdência é um grande passo para a retomada do crescimento do país, contudo, ela não é o ponto chave para o retorno do crescimento econômico do Brasil.  De acordo com economistas, o país ainda está sentindo o “cheiro desagradável” de uma recessão, e isso ainda é muito preocupante, pois há uma demora na retomada do crescimento.

Então, não devemos depositar todas as fichas na aprovação da reforma da previdência, ela é somente o pontapé inicial. Não será com a sua aprovação que logo já teremos a grande retomada do desenvolvimento econômico, que garanta a diminuição do desemprego, por exemplo.

É necessário que possamos abrir nossos horizontes de entendimento e visualizar a necessidade da aprovação de outras reformas. O próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, apoia que após essa reforma venha a aprovação da reforma política. Nesse ponto, de acordo com o nosso entendimento, cremos que seja mais viável a aprovação da reforma tributária, pois seu tempo de tramitação seria mais curto. Assim, priorizamos, por hora, a reforma tributária, pois ela irá trazer impactos significativos para a economia.

No momento, nos restar aguardar a volta do recesso no Congresso para que a proposta seja aprovada em segundo turno e que esse resultado se confirme no Senado, para que em breve o déficit público diminua e que o país volte para o trilho do desenvolvimento da economia e crescimento com dias melhores, rumo ao progresso. É hora de se entender, apoiar, se posicionar e buscar todo e qualquer apoio para o bom andamento das Reformas.

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